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Projeto cria regras para reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas
Segundo o autor, proposta foi motivada por casos de invasões de terras brasileiras por indígenas paraguaios
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Projeto permite doações da sociedade a fundo nacional de defesa civil
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos
Prazo será de pelo menos um ano, contra os atuais 75 dias
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Projeto institui política de saúde mental para pessoas trans e travestis
O Projeto de Lei 130/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), institui uma política nacional de saúde mental para pessoas trans e travestis e prevê ...
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Há 6 meses
Projeto determina que emissoras de rádio e TV transmitam informes educativos sobre o sistema político
O Projeto de Lei 4585/24 determina que emissoras de rádio e de TV reservem três minutos diários de suas transmissões para veicular informes educati...
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Comissão externa debate atual situação de saúde no território Yanomami
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a crise humanitária dos indígenas Yanomami na região Norte do País realiza audiência públi...
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Há 6 meses
Projeto concede apoio financeiro a pessoa com deficiência associada ao vírus Zika
Mães infectadas nos últimos dez anos poderão pedir a indenização se comprovarem que a deficiência foi causada pelo vírus; Câmara debate a proposta
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Há 6 meses
Projeto prevê multa para motorista que não reduz velocidade em caso de atendimento ou obra na pista
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 6 meses
Projeto proíbe doação para campanha eleitoral com recursos do Bolsa Família
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 6 meses
Projeto padroniza diretrizes arquitetônicas para construir prédios públicos
Medida busca reduzir custos para a administração pública; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 6 meses
Projeto amplia sinalização de radares fixos com sinal luminoso e monitor de velocidade
Proposta também proíbe a instalação de radares em locais de difícil visualização; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 6 meses
Orçamento de 2025 tem mais recursos para atendimento das demandas de parlamentares
Acordo feito entre os parlamentares e o governo elevou o valor de R$ 50,4 bilhões para R$ 58,4 bilhões
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Há 6 meses
Projeto reforça prazo para municípios emitirem licença para instalar infraestruturas de telecomunicação
Hoje a lei estipula prazo, mas não prevê punições para quem não o cumpre; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Frente da Enfermagem vai lutar por reajuste no piso salarial e redução em jornada de trabalho
A Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, lançada na Câmara, vai lutar pelo reajuste do piso salarial da categoria e pela redução da jornada de...
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Há 6 meses
Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais
Autor da proposta defende que a medida seja excepcional; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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