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Deputados querem reverter decisão do Supremo sobre transferência de autorização de serviço de taxista
Em 2021, o STF declarou inconstitucional a transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento
Câmara
Há 6 meses
Oposição denuncia "perseguição judicial" contra Eduardo Bolsonaro
Governistas criticam decisão do deputado de se licenciar do mandato para morar nos EUA
Câmara
Há 6 meses
Câmara analisa projeto que revalida recursos orçamentários não pagos; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25 , do Senado, que revalida dotações orçamentárias canceladas vincula...
Câmara
Há 6 meses
Câmara aprova projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios
Proposta segue para o Senado
Câmara
Há 6 meses
Projeto institui a lei de monitoramento do saneamento básico no Amazonas
Proposta está em análise na Câmara
Câmara
Há 6 meses
Projeto eleva multa para quem estaciona em vaga reservada a pessoa com deficiência
Proposta triplica o valor da infração de trânsito
Câmara
Há 6 meses
Projeto muda nome de centro de pesquisa para homenagear físico brasileiro
Proposta será analisada pela Câmara
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Há 6 meses
Projeto criminaliza fraudes no sistema de regulação do SUS
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 6 meses
Projeto prevê novas regras para nomeação em agência de águas e saneamento
Proposta está em análise na Câmara
Câmara
Há 6 meses
Proposta cria selo para cidades com uma árvore por habitante
O Projeto de Lei 4240/24 cria o selo Cidade Mais Verde, concedido pelo governo federal aos municípios que tenham uma árvore por habitante em área u...
Câmara
Há 6 meses
Projeto altera base de cálculo de impostos sobre o consumo
Modificações vão impactar transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2032; a Câmara dos Deputados debate a proposta
Câmara
Há 6 meses
Projeto inclui no Farmácia Popular remédios para tratar sintomas associados ao autismo
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 6 meses
Motta diz que projeto de isenção do imposto de renda faz justiça para quem mais precisa
Câmara deve priorizar a proposta, que deve ser aperfeiçoada pelo Congresso
Câmara
Há 6 meses
Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai
Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Câmara
Há 6 meses
Projeto obriga parlamentares a destinarem emendas no orçamento para acabar com lixões
Obrigatoriedade não valerá para municípios que já tenham plano de gestão de resíduos sólidos; a Câmara dos Deputados estuda a proposta
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