O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e o Município de Simões Filho firmaram no dia 12 um termo de compromisso para ampliar e acompanhar, de forma participativa e transparente, as obras de melhoria do abastecimento de água na cidade. A previsão é de que as obras sejam concluídas em 2026.

A demanda teve origem na 1ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, a partir de relatos de usuários sobre falhas no fornecimento e ausência de rede em algumas comunidades. A reunião foi mediada pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MPBA (Compor) e com a participação da promotora de Justiça Anna Karina Omena Vasconcellos Trennepohl; procuradora Adjunta do Município de Simões Filho, Alícia Anatólio Melo; gerente da Embasa na cidade, Cristiano de Assis Alves; gerente setorial da Embasa, Diogo Lessa Carvalho; advogada da Embasa, Emanuelly Vidal de Lima; superintendente de Serviços da Embasa, Júlio Costa Gouvea; gerente de Obras da Embasa, Lucas Villas Boas; gerente da Unidade Regional de Pirajá/Embasa, Thais Santos Vieira; subsecretário municipal de Serviços Públicos, Manoel de Santana; superintendente de Planejamento, Marcel Felipe Cruz.

Durante a reunião, a Embasa apresentou o relatório com as intervenções previstas e o cronograma de execução das obras, que apresentam benefício estimado a 159.212 pessoas. No acordo, ficou pactuado que a empresa prestará relatórios bimensais de avanço das obras às instituições participantes, com detalhes das intervenções e dos impactos na rede e na melhoria do abastecimento. A 1ª Promotoria de Justiça da comarca fará o monitoramento das ações estruturais e congregará as demandas dos usuários relativas ao serviço de água, permitindo análise conjunta nas reuniões de acompanhamento, que serão bimestrais.

O Município de Simões Filho se comprometeu a fornecer suporte técnico, manter informações atualizadas e dar andamento célere às solicitações necessárias ao andamento das obras. Já a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) atuará de forma contínua no acompanhamento das obras, exercendo sua função regulatória e técnica com foco na garantia da qualidade dos serviços prestados.

Obras e investimento

Na apresentação técnica, a Embasa detalhou frentes para ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Simões Filho, incluindo: substituição e implantação de mais de 10 km de rede para as localidades de Santa Luzia e Cotegipe, com contrato assinado e mobilização prevista para setembro/2025.

Também foi detalhada a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Simões Filho, com benefício estimado a 159.212 pessoas. O plano prevê investimento de R$ 32.482.163,93, dos quais R$ 19.481.849,91 já foram executados, e previsão de conclusão no 1º semestre de 2026. Foram apresentadas algumas intervenções da obra em andamento, como entroncamentos na Av. Elmo Serejo (DN 500 e DN 300) e na Via CIA Sul I (subadutora ligada à adutora principal), repavimentação asfáltica na Rua Almirante Barroso, ensaios de compactação na Avenida Camaçari e a execução de reservatórios elevados (RED) de 1.000 e de 500 m³, além do reservatório já construído de 150 m³ em Pitanga dos Palmares.

Participação social

A Embasa estruturou uma Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO), com 14 integrantes — entre representantes do órgão, fiscalização, Município e lideranças comunitárias —, que já realizou oito reuniões para tratar de demandas e acompanhar a execução. O Programa de Trabalho Social (PTS) prevê mobilização comunitária, educação ambiental e comunicação durante as intervenções.