A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS se reúne nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, para ouvir o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que também foi presidente do INSS. Também estão em pauta 406 requerimentos, com foco na investigação de entidades e pessoas físicas envolvidas em possíveis irregularidades previdenciárias.

A comissão busca esclarecer sua participação e responsabilidade em ações investigadas no período em que Oliveira presidiu o INSS, entre novembro de 2021 e março de 2022, e ocupou a pasta da Previdência, entre março e dezembro de 2022.

O nome do ex-dirigente também aparece em requerimentos que solicitam informações sobre seus acessos a dependências públicas e possíveis movimentações financeiras suspeitas.

A reunião será conduzida pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) é o relator do colegiado.

Requerimentos

Diversos requerimentos que serão votados pela CPMI solicitam informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos como o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil.

Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista que ficou conhecido como “Careca do INSS”, é mencionado em 20 requerimentos. A CPMI já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Antunes e outras 20 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Todos os nomes já constam em investigações da Polícia Federal e da CGU.

A pauta inclui pedidos de quebra de sigilo de pessoas e empresas vinculadas a associações de aposentados, sindicatos e empresas supostamente envolvidas em fraudes contra beneficiários da Previdência. Entre os alvos estão dirigentes de entidades como a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras), além de nomes ligados à Prospect Consultoria, ao Centro Médico Vita Care, e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Outros requerimentos são referentes à Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários. Há pedidos de informações à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre — esta, sobre a suspeita de atuação de grupos em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

A comissão também pretende obter informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central do Brasil, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do INSS sobre contas bancárias associadas a entidades que recebem recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Há pedidos ao Colégio Notarial do Brasil (CNB) para identificar beneficiários por meio de procurações registradas em cartórios.