Os impactos da acessibilidade nas relações de consumo estiveram entre os temas do seminário “Inclusão, Informação e Novos Desafios nas Relações de Consumo”, nesta sexta-feira (12). Realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, a atividade marca os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor na Bahia. Em sintonia com o Setembro Verde, mês de luta das pessoas com deficiência, a agenda traz discussões importantes sobre como a jurisprudência do consumidor pode promover a inclusão.

“O Código de Defesa do Consumidor é um instrumento fundamental para tratar todas as questões que afligem a nossa sociedade. Os negros, as mulheres, os LGBTs, as pessoas com deficiência, todas as pessoas que consomem precisam ser protegidas. Estamos tratando de direitos humanos. Esse diálogo é essencial para compreendermos que não estamos tratando de parte da sociedade, mas de um conjunto que somos todos nós, iguais e diferentes, que consumimos e precisamos de proteção”, afirmou o chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento.

Já a coordenadora do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Eliana Cavalcante, destacou a necessidade de tornar público o debate sobre a garantia de acessibilidade ao consumidor com deficiência. “Encontramos dificuldades enormes de pessoas com deficiência e de acessibilidade. Temos a dificuldade da inclusão dessas pessoas em shoppings e em outros locais de comércio. Precisamos trazer debate e dizer que a Defensoria Pública está disponível, de portas abertas para receber essas demandas como órgão de proteção dos grupos vulneráveis”, ressaltou.

“É muito importante abrir dentro desse cenário de discussão a perspectiva da pessoa com deficiência, porque isso trata diretamente sobre cidadania. No ano em que se celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, é importante pensar, um pouco, dimensões que ainda não são contempladas dentro desse universo, porque ainda não há uma perspectiva concreta, real, da pessoa com deficiência identificada como consumidor”, explicou o superintendente da Sudef, Marcelo Oliveira.

Novos postos 

Durante o ato, foi anunciada a abertura de dois novos postos de atendimento do Procon-BA no interior do estado. A medida segue o plano de interiorização do órgão, facilitando o acesso da população baiana aos serviços do Procon e possibilitando o acesso à justiça. “Estamos com duas unidades do Procon para serem entregues ainda este ano. Os municípios contemplados serão Teixeira de Freitas, no extremo-sul do Estado, e Eunápolis, na Costa do Descobrimento. É uma prioridade do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário Felipe Freitas, investir na interiorização e garantir os serviços do Procon para toda a população”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.

Seminário 

Na seara dos debates, conferencistas realizaram também uma análise aprofundada sobre a legislação consumerista em favor da segurança alimentar e como auxiliar os consumidores na proteção de dados para ter relações de consumo seguras. Até o final do dia, mesas temáticas abordam os temas “Relações de Consumo e Pessoas com Deficiência: Direitos, Acessibilidade e Inclusão”; “Qualidade e Segurança Alimentar na Perspectiva do Consumidor: Como distinguir alimentos semelhantes com perfis nutricionais diferentes”; e “LGPD nas Relações de Consumo: O que está por trás dos descontos?”.

“A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia está convidando o Estado, mas também a todos os brasileiros, a olhar para os desafios que ainda temos, que seguramente são muitos. Teremos uma ampla reflexão sobre a inclusão, sobre como que, dentro da sociedade de consumo, as pessoas com deficiência são protagonistas. Para exercer esse protagonismo, seja do ponto de vista de políticas públicas, seja do ponto de vista do recebimento, do acolhimento, do atendimento às empresas e prestadores de serviços”, reforçou a presidente do Instituto de Pesquisas e Estudo da Sociedade de Consumo- IPS, Juliana Pereira.

Fonte: Ascom/SJDH