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A Comissão de Educação e Cultura (CE) rejeitou, nesta terça-feira (30), emenda de Plenàrio à proposta que regulamenta a profissão de cerimonialista. O senador Fernando Dueire (MDB-PE) propôs a exigência de habilitação para o exercício da profissão.
O PL 4.967/2023 , da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovado pela CE, com parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A emenda será analisada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou emenda que exige habilitação para o exercício da profissão de cerimonialista. Pelo texto, o profissional deveria comprovar uma das seguintes condições: possuir diploma de curso superior cujo projeto pedagógico inclua conteúdos de cerimonial e protocolo; apresentar certificado de curso de qualificação em cerimonial e protocolo; ou comprovar experiência mínima de dois anos no desempenho de atividades de cerimonialista.
No entanto, Veneziano rejeitou a emenda por considerar que imporia uma restrição indevida, limitando a atuação de profissionais com trajetórias consolidadas.
“A atividade, por sua natureza, envolve conhecimentos práticos, habilidades interpessoais e domínio de diferentes tipos de eventos. Muitos profissionais adquiriram experiência fora de cursos específicos, por meio de formações diversas ou da prática direta em ambientes institucionais, empresariais e sociais. Assim, entendemos que a imposição das exigências descritas pela emenda pode desconsiderar trajetórias consolidadas e reduzir a pluralidade de experiências que enriquecem a profissão”, afirmou o senador.
Os senadores também aprovaram requerimento ( REQ 42/2025 - CE ) da presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), para a realização de audiência pública sobre os avanços das políticas públicas voltadas à primeira infância no período de 2020 a 2025.
Também foi acatado pelo colegiado a inserção em ata de voto de aplauso à escritora, poetisa, professora e ativista da cultura negra Conceição Evaristo pelo título de DoutoraHonoris Causalaureado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O REQ 43/2025 - CE foi apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
— Todos nós reconhecemos não somente a sua produção cultural como escritora, livros importantíssimos, mas principalmente porque o seu trabalho fala da questão da necessidade da construção da igualdade racial no nosso país, e, pela palavra, isso expressa todas às vezes o sentimento de resistência do povo negro no nosso país — disse o senador.
