Cinquenta e dois por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos da Defensoria Pública do Distrito Federal serão reservados às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A determinação está prevista no projeto de lei nº 752/2023, de autoria da Defensoria Pública do DF, aprovado na tarde desta quarta-feira na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa.

O texto aprovado, um substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Fábio Felix (Psol), ainda terá que ser analisado em outras comissões permanentes, ante de ser votado no plenário da CLDF.

De acordo com o texto, as vagas reservadas serão distribuídas nos seguintes percentuais:

I – 30% para pessoas negras (pretas e pardas);
II – 20% para pessoas com deficiência;
III – 2% para indígenas e para quilombolas.

Na exposição de motivos apresentado junto com o projeto, a Defensoria argumenta que “as cotas (reserva de vagas) são uma entre várias formas adotadas pelas ações afirmativas, medidas compensatórias voltadas a determinados segmentos em razão das históricas desigualdades por eles sofridas. Essas ações afirmativas, também referidas como discriminações positivas, constituem conjunto de iniciativas, procedimentos e normas que buscam o duplo objetivo de promover a inclusão social e o combate à discriminação de segmentos ou setores da sociedade ditos minoritários (não necessariamente minorias numéricas; mas, de modo geral, grupos sub-representados nos espaços de poder)”.

Participaram da reunião da Comissão os deputados Fábio Felix (Psol), Ricardo Vale (PT) e João Cardoso (Avante).