A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na quarta-feira (15), às 14h, em reunião deliberativa, para analisar o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a receita da venda de produtos da agricultura familiar.

O PL 658/2019 é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O projeto altera a Lei 10.865, de 2004, com o objetivo de beneficiar agricultores e empreendedores familiares rurais, reduzindo a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta da venda de seus produtos no mercado interno.

Na justificativa da proposta, o autor destaca que as políticas públicas voltadas para a agricultura têm favorecido as grandes propriedades, em detrimento dos pequenos produtores. Segundo o relator, embora a agricultura familiar tenha papel estratégico no abastecimento e na segurança alimentar, ela tem recebido apenas cerca de 15% do total de crédito rural destinado à agricultura empresarial.

Títulos

Também estão na pauta da CRA três projetos de lei que concedem títulos honoríficos a municípios:

• PL 2.743/2023 , que confere ao município de Moju (PA) o título de Capital Nacional do Dendê. O relator é o senador Beto Faro (PT-PA), que apresentou parecer favorável à proposta;
• PL 3.062/2023 , que concede ao município de Xinguara (PA) o título de Capital Nacional do Boi Gordo. Também relatado por Beto Faro, o texto tem parecer pela aprovação; e
• PL 4.402/2023, que reconhece Ilhéus (BA) como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que recomenda a aprovação do projeto.