Em reunião na tarde desta quarta-feira (9), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projetos voltados para a terceira idade e pessoas com deficiência. Um dos projetos aprovados foi o PL nº 1322/2024, do deputado Chico Vigilante (PT), que institui a Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares no DF.

O objetivo do projeto, segundo o texto, é assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos o direito de acesso às ações e serviços de saúde bucal, nos termos da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. Também foi aprovado o projeto de lei nº 622/2023, do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui a Política Distrital do Cuidado, para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de dependência.

A Comissão aprovou ainda o projeto de lei nº 1345/2024, do deputado Iolando (MDB), que trata da regulamentação da atenção domiciliar de saúde à pessoa com deficiência no DF. O texto estabelece que a atenção domiciliar de saúde à pessoa com deficiência consiste em um conjunto de atividades de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e apoio psicológico realizadas no domicílio do paciente, visando garantir sua autonomia, qualidade de vida e inclusão social.

Segundo o projeto, a atenção domiciliar será prestada por meio de equipes multidisciplinares que incluem médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais necessários, conforme a necessidade do paciente.