O Sistema de Gestão do ITD (SGITD) foi apresentado à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), e a contadores e representantes de cartórios de Salvador. A plataforma digital, lançada no dia 12 de junho pela Secretaria da Fazendo do Estado da Bahia (Sefaz-BA), realiza, de forma imediata, o cálculo do ITD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) nos casos de inventário, doação e separação.

Com a nova plataforma digital, disponível no site da Sefaz , o cálculo passou a ser automatizado, e a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ocorre logo após o preenchimento dos dados em cerca de 60% dos casos, em contraste com os prazos mais extensos do modelo anterior.

Até o final do ano, a previsão é que os demais casos, de média e alta complexidade, também poderão ser automatizados, com a migração de 100% dos processos para o SGITD. Para acessar o novo Sistema de Gestão do ITD, basta entrar no site da Sefaz e clicar no banner disponível na página inicial. O passo a passo para preenchimento do formulário é bem simples, e o design é intuitivo.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, recebeu, no dia 17 de junho, a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, que conheceu o funcionamento do novo sistema e os detalhes necessários para que os advogados também possam utilizar a ferramenta e agilizar processos relativos a casos de inventário, doação e separação. A apresentação foi realizada pela auditora fiscal Soraya Bezerra, responsável pelo projeto do SGITD na Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-BA.

Mais eficácia

Manoel Vitório destacou a importância da parceria com a OAB-BA, principalmente na divulgação da nova ferramenta entre os advogados. “É preciso atentar aos aspectos legais e prazos, e orientar os advogados, colhendo também contribuições para possíveis melhorias. Nosso propósito é construir e avançar cada vez mais, para tornar o trabalho do fisco mais eficaz”, afirmou.

Daniela Borges parabenizou a iniciativa, destacando que o Sistema representa um avanço na perspectiva da OAB-BA. “Fico feliz em ver que o Estado está investindo em tecnologia e trazendo mais qualidade para a apuração porque, na medida que você automatiza, também consegue direcionar as equipes para fazer um trabalho com nível de complexidade maior. A padronização facilita muito o trabalho e garante uma isonomia maior na apuração do tributo”, pontuou.

Também participaram do encontro, pela Sefaz-Ba, o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, o diretor de Arrecadação, Augusto Guenem, e o inspetor de Fiscalização do ITD para a Região Metropolitana de Salvador, José Roberto Carvalho. Pela OAB-Ba, participaram a conselheira seccional Andressa Cardoso, que também coordena o Grupo de Trabalho para fins de atuação frente à Sefaz-BA no que se refere ao cálculo do ITD, a presidente da OAB Subseção de Santa Maria da Vitória, Soraya Teles, e a presidente da OAB Subseção de Irecê, Leonellea Pereira.

O Sistema de Gestão de ITD foi apresentado, ainda, no auditório da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador (DAT-Metro), para contadores e representantes de cartórios de Salvador. O encontro contou com a presença do diretor da DAT-Metro, Antônio Fernando de Almeida.

O Sistema

O SGITD foi desenvolvido para facilitar o preenchimento, o envio e o acompanhamento das declarações do ITD. O Sistema funciona a partir da autodeclaração, por meio do preenchimento dos dados nas abas existentes, de maneira similar ao programa de declaração do Imposto de Renda. Na aba dos bens, por exemplo, o usuário deve relacionar todos os itens, que podem ser imóveis rurais e urbanos, moeda nacional e veículos automotores.

O cálculo do imposto devido é realizado de forma automática, a partir da captação dos dados já disponíveis nas bases de órgãos federais (Incra e Receita Federal do Brasil), de instituições financeiras, das secretarias de Fazenda municipais e dos órgãos de registro, como cartórios e juntas comerciais. Ao final, a plataforma disponibiliza um resumo das informações prestadas. Em seguida, basta conferir os dados e fazer a transmissão dos documentos via internet. Logo em seguida, o DAE é gerado.

Após a quitação do DAE, a certidão de pagamento é liberada em até 24 horas, permitindo que o beneficiário já possa se dirigir ao cartório ou ao Poder Judiciário para finalizar o inventário, a doação ou a separação. O envio da Declaração Digital do ITD (DDI) é totalmente online, com cálculo automático do imposto, o que garante mais eficiência, transparência e praticidade, além de precisão e segurança. A autenticação dos dados é realizada via portal gov.br .

O novo sistema é amigável e foi desenvolvido a partir de uma linguagem acessível para facilitar a sua utilização. “Nossa preocupação foi desenvolver um sistema para agilizar os processos de inventário ou separação, tornando o procedimento mais ágil e simples para os contribuintes”, afirma a auditora fiscal Soraya Bezerra.

As dúvidas sobre o novo sistema de ITD podem ser esclarecidas por meio dos seguintes canais de atendimento disponibilizados pela Sefaz-BA: call center, ligando para os números 0800 0710071 (ligações de telefone fixo) ou (71) 3319-2500 ou 2501 (ligações de celular ou telefone fixo), pelo e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br e, ainda, pelo Balcão Virtual (videoconferência) no site .

Fonte: Ascom/Sefaz-BA