A relevância da educação enquanto principal instrumento de inserção e reinserção social foi destacada pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaep), promotor de Justiça Edmundo Reis, hoje, dia 8, no III Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social (Fnepis), que acontece em Salvador até a sexta-feira, dia 11. No evento, que tem dimensão internacional, ele assinalou que se faz necessário “um olhar mais preciso sobre a questão, sobretudo a partir das modificações que devem ser implementadas pelo Pena Justa em r

elação à educação prisional”.

Edmundo Reis ressaltou que é preciso fazer “as adequações necessárias para que se tenha uma educação que seja intercultural e que a interseccionalidade também seja uma tônica”. “Todas as instituições devem participar de forma efetiva para tornar o mais igualitária possível a educação no sistema prisional”, disse ele, complementando que “isso, no sentido de que seja possível discutir dentro e fora das prisões as questões, sobretudo de enfrentamento ao racismo estrutural que reverbera dentro do sistema prisional, onde se observa que há uma sobretaxa de negros e pardos, como não se reflete no meio aberto e nos postos de poder”.

O promotor de Justiça integrou a mesa da palestra ‘Inserção Social: Mudanças de “coisas inconstitucional nas prisões brasileiras” e na aplicação da pena’, com a professora doutora da Universidade Federal da Bahia Alessandra Prado e o procurador de Justiça do Espírito Santo, Cézar Augusto Ramaldes.

Mentes Literárias

Ontem, dia 7, o coordenador do Gaep participou das atividades do projeto ‘Mentes Literárias’, no Conjunto Penal Masculino de Salvador. De forma inédita, o projeto também foi levado à Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), gerida pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
O projeto é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e tem como um dos objetivos combater o estado de coisas inconstitucionais existente no sistema carcerário brasileiro identificado pelo Supremo Tribunal Federal.

A ação incentiva a remição de pena por meio da leitura e da escrita como prática social educativa no sistema prisional. Prevê a realização de rodas e oficinas de leitura e escrita em unidades prisionais, além da qualificação de acervos literários e da estruturação de bibliotecas nesses espaços. Ao final de cada roda de leitura e oficina de escrita, os internos recebem um certificado garantindo os dias de pena remidos.