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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (10), audiência pública para debater os impactos e riscos do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21).
O debate atende a pedido da deputada Socorro Neri (PP-AC) e será realizado no plenário 2, às 10 horas.
O tema vem sendo analisado pelo Congresso Nacional desde 2004. O texto aprovado pela Câmara em 2021 foi alterado no Senado e voltou para análise final dos deputados. Ambientalistas o apelidaram de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do país.
De acordo com Socorro Neri, a proposta aprovada pelo Senado Federal (PL 2159/21, originado na Câmara como PL 3729/04) flexibiliza mecanismos de controle e avaliação de impactos ambientais, comprometendo o princípio da precaução e enfraquecendo a capacidade do Estado de proteger ecossistemas sensíveis e populações vulneráveis.
Ela ressalta que a proposta altera profundamente o atual sistema de licenciamento ambiental e tem gerado forte reação de organizações da sociedade civil, pesquisadores, servidores públicos e especialistas do setor.
"As preocupações incluem a ampliação excessiva de hipóteses de licenciamento por adesão e compromisso (LAC), a criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE) para grandes empreendimentos estratégicos, a fragilização do controle ambiental sobre territórios indígenas, unidades de conservação e comunidades tradicionais, bem como o enfraquecimento de salvaguardas sociais, climáticas e ecológicas", informa.
"Além disso, ao instituir novos modelos de licenciamento simplificado para atividades consideradas “estratégicas” sem critérios bem definidos, o projeto pode abrir brechas para a ampliação de riscos ambientais e sociais, colocando em xeque os compromissos climáticos do Brasil e a segurança jurídica dos empreendedores", acrescenta.
