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Há 4 meses
Projeto determina que crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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Há 4 meses
Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial
Hoje essa isenção pode ser usada a cada cinco anos; a Câmara dos Deputados estuda a redução para dois anos
Câmara
Há 4 meses
Em debate na Câmara, produtores apontam entraves técnicos e burocracia excessiva no Cadastro Ambiental Rural
Produtores rurais também cobraram novo prazo para georreferenciamento de imóveis
Câmara
Há 4 meses
Especialistas pedem que novo Plano Nacional de Educação garanta maior inclusão e qualidade na educação infantil
Debatedores pedem também que governos federal e estaduais garantam mais recursos para essa etapa educacional
Câmara
Há 4 meses
Câmara entra com ação para questionar decisão do STF no caso Ramagem
Mesa Diretora pede suspensão da decisão da 1ª Turma do STF
Câmara
Há 4 meses
Debatedores pedem lei que autorize alunos a ingressar em universidades antes de concluir ensino médio
Projeto sobre o tema está em análise na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Deputados lamentam morte de Mujica, ex-presidente uruguaio
Para líder do governo, Mujica foi um dos maiores líderes da esquerda
Câmara
Há 4 meses
Projeto prevê punição mais rigorosa para autoridade que dirigir ou cometer crime sob efeito de álcool ou drogas
O Projeto de Lei 4851/24 altera o Código Penal Brasileiro para determinar punição por crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou sub...
Câmara
Há 4 meses
Debatedores cobram mais rigor contra trabalho escravo em lavouras de café no sul de Minas
Deputado defende punição de grandes empresas que compram o café produzido nessas condições ilegais
Câmara
Há 4 meses
Projeto autoriza governo a construir e manter reservatórios de água na região Norte
O Projeto de Lei 4458/24, em análise na Câmara dos Deputados, autoriza o governo federal a construir e manter reservatórios de água nos estados da ...
Câmara
Há 4 meses
Projeto prevê reserva de vagas em eventos para instituições de apoio a pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 4524/24 torna obrigatória a reserva de espaço para instituições que promovam os direitos das pessoas com deficiência em eventos cu...
Câmara
Há 4 meses
Debatedores criticam em seminário instalação de usina termelétrica no Distrito Federal
Deputada critica remoção de escola e pede novos estudos sobre impacto ambiental
Câmara
Há 4 meses
Projeto exige autorização para o exercício da atividade de formulação de combustíveis
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Câmara
Há 4 meses
Projeto amplia troca de informações entre autoridades sobre crimes na faixa de fronteira
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários
Proposta inclui na lei entendimento do Superior Tribunal de Justiça; a Câmara dos Deputados discute o assunto
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