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Lei inclui representante da sociedade civil em comissão que define protocolos do SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que inclui um representante de organização da sociedade civil na Comissão Nacion...
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Há 5 meses
Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica
Hoje, a Defensoria Pública só atende regulamente pouco mais da metade das comarcas brasileiras; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara
Há 5 meses
Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 5 meses
Projeto garante estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadora que denuncia assédio
A Câmara analisa a proposta
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Há 5 meses
Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Projeto cria regras específicas para incluir educação ambiental nas escolas do Norte do País
Proposta prevê enfoque nas características da região, que abriga a maior parte da floresta amazônica
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Há 5 meses
Projeto altera critério no repasse de recursos federais para alfabetização
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 5 meses
Presidente da Anatel defende projeto de lei alternativo para regular redes sociais
Carlos Baigorri defende texto apresentado pelos deputados Silas Câmara e Dani Cunha; a principal proposta sobre o tema, o PL 2630/20, está em análi...
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Há 5 meses
Projeto inclui marisqueiros entre os beneficiários do seguro-defeso
O Projeto de Lei 596/25 inclui os coletores de mariscos, crustáceos e moluscos, extraídos do mar ou de água doce, entre os beneficiários do seguro-...
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Há 5 meses
Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesse em agências reguladoras de transporte
Proposta busca fortalecer a imparcialidade e a competência técnica das agências; a Câmara dos Deputados debate o assunto
Câmara
Há 5 meses
Projeto cria selo digital como instrumento de transparência fiscal da administração pública
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 5 meses
Projeto aumenta pena para crimes praticados no meio digital
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 5 meses
Proposta muda regras para indicação de diretoria da Aneel e amplia quarentena
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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Comissão aprova direito a documentos civis essenciais em braile
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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