O coordenador Executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia, Thiago Xavier, representou o estado no Encontro Nacional de Municípios, realizado em Brasília nesta terça-feira (26). O evento, promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), reuniu prefeitos, secretários e gestores públicos para debater estratégias e oportunidades de desenvolvimento de infraestrutura regional sustentável.

A participação baiana contou também com representantes da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBahia), reforçando o compromisso do estado com o modelo consorciado. Segundo Thiago Xavier “o encontro serviu como plataforma para apresentar aos municípios as possibilidades de acesso ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Além disso, os gestores receberam orientações técnicas para a estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões em áreas essenciais, como saneamento (água, esgoto e resíduos sólidos), infraestrutura social (escolas, creches, unidades de saúde), iluminação pública e cidades inteligentes”.

A programação do evento incluiu painéis temáticos, exposições técnicas, sessões de perguntas e respostas e a apresentação de casos práticos de sucesso, com a participação de especialistas e representantes de órgãos federais e municipais. Foram abordados aspectos jurídicos, modelos de financiamento, apoio técnico disponível e soluções replicáveis que podem contribuir diretamente para a modernização e a eficiência da gestão pública municipal.

Consórcios Públicos: Um Modelo Estratégico para a Bahia

Os consórcios públicos, associações baseadas na cooperação entre União, Estados e Municípios, formam uma organização de administração indireta com o objetivo de planejar, regular e executar atividades ou serviços públicos de interesse comum. No contexto da Política de Desenvolvimento Territorial e do fortalecimento do pacto federativo, o Governo da Bahia tem incentivado e apoiado técnica e financeiramente a implantação desses arranjos cooperativos.

Atualmente, o estado é um dos mais avançados nesse modelo, contando com 30 Consórcios Públicos Multifinalitários. Essas entidades atuam em diversas frentes, incluindo gestão ambiental, manutenção de rodovias, regularização fundiária, inspeção veicular e recursos hídricos. Somam-se a esses 24 consórcios de saúde, que, operando por meio de policlínicas regionais, são fundamentais para ampliar a assistência de média complexidade no interior do estado.

Para os municípios, os consórcios representam uma oportunidade estratégica de elevar a eficiência na execução de políticas públicas, otimizando recursos escassos e fortalecendo a autonomia municipal. O modelo também amplia a capacidade de diálogo e negociação com outros entes da Federação e instituições privadas. O governo estadual continua a investir na capacitação de servidores e no diálogo institucional para expandir a atuação dos consórcios para outras áreas prioritárias, como a segurança pública.    

Fonte: Ascom/Seplan