A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei nº 1645/2025, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados “Centros Interescolar de Robótica – CIR”. O projeto foi aprovado com os votos favoráveis dos deputados Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Pastor Daniel de Castro (PP) e segue tramitando pelas comissões.

De acordo com a proposta, os Centros deverão fomentar o letramento digital, a robótica e o uso da inteligência artificial, como elemento didático na Educação Básica do DF.

Segurança digital

Também foi aprovado o projeto de lei nº 268/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro, que institui a Semana da Segurança Digital nas escolas do DF. A Semana de Conscientização deverá ocorrer na última semana do mês de agosto, sob a coordenação da secretaria de Educação.

Segundo o texto, o evento terá por objetivos promover o exame minucioso, pelos estudantes, do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas; o aprendizado do conceito de cibercidadania, estimulando nos estudantes a criticidade no trato das relações sociais nos ambientes digitais; a conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamentos de dados pessoais, a ação de cibercriminosos e outras ameaças; a conscientização sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais, e a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos seus dados pessoais.

Direitos dos animais

Outro projeto aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Educação foi o PL nº 379/2019, do deputado Daniel Donizet (MDB), que inclui os conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas do DF.