A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira, 11, a terceira edição do projeto “Incentiva Porto”, no auditório da Secretaria de Educação. Iniciativa tem como foco conscientizar pessoas físicas e jurídicas sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos da Criança e do Adolescente (FIA) e do Idoso. O objetivo é mobilizar empresas, contribuintes e instituições financeiras a apoiarem, por meio da dedução fiscal, projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade no município. 

Keila Viana, secretária de Assistência Social e idealizadora do projeto, destacou a relevância da ação para o fortalecimento das políticas públicas. “Estamos realizando hoje a terceira edição do Incentiva Porto, cujo objetivo é a dedução do Imposto de Renda para os Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Venha participar conosco dessa ação”, convidou.

Durante sua participação, o promotor de Justiça do Tocantins, Sidney Fiori Júnior, explicou que os contribuintes podem colaborar com o desenvolvimento social do município ao direcionarem parte do Imposto de Renda para fundos locais. “Até o dia 30 de maio, período da declaração do IR (Imposto de Renda), é importante lembrar, especialmente aos contadores, que é possível fazer uma doação de até 6%, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente, 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. Em resumo, em vez de pagar 100% do seu Imposto de Renda para o ‘leão’ que vai para Brasília, o contribuinte pode investir em Porto Nacional, ajudando projetos voltados a quem mais precisa”, explicou.

Diógenes Gonçalves, conselheiro do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e presidente do Instituto FUNDAV (Fundação do Direito à Vida), aprendeu bastante com o evento. “Hoje tivemos uma excelente palestra a respeito do Incentiva Porto. Foi muito esclarecedor para mim, como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e também diretor do Instituto FUNDAV. Esses recursos serão aplicados em projetos sociais esportivos, culturais, que atendam às pessoas carentes. Temos muitas escolinhas esportivas que precisam desse apoio, e o bom é que quem doa vai receber de volta essa restituição toda corrigida”, ressaltou.

Apoio a projetos sociais

O Incentiva Porto é uma iniciativa que une solidariedade e responsabilidade fiscal, transformando o pagamento de impostos em investimento social. A adesão de todos é fundamental para fortalecer essas causas em Porto Nacional. Os recursos são aplicados em iniciativas que garantem direitos básicos, como educação, saúde, proteção e inclusão social.

1. Sem Custo Adicional – O contribuinte não gasta mais, apenas direciona parte do imposto que já seria pago.

2. Benefício Fiscal – Pessoas físicas podem deduzir até 6% do Imposto de Renda devido, e empresas optantes pelo Lucro Real, até 1%.

3. Impacto Local – Os recursos ficam no município, fortalecendo políticas públicas para crianças, adolescentes e idosos.