As pessoas com paralisia cerebral precisam de mais reconhecimento e ampliação das políticas públicas em seu apoio, destacaram os debatedores ouvidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta terça-feira (29).

O evento atendeu a requerimento ( REQ 59/2024 – CDH ), do senador Flávio Arns (PSB-PR), com o fim de debater a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrado no dia 6 de outubro — data que já é dedicada à luta, em nível internacional, por direitos e oportunidades para essa população.

Presidindo a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que, de acordo com o Ministério da Saúde, a paralisia cerebral ocorre em dois ou três casos entre mil nascidos vivos, o que torna necessário o combate aos preconceitos e o reforço das políticas públicas voltadas para essas pessoas.

— Milhares de pessoas convivem com essa condição no Brasil, muitas das quais precisam de apoio especial para realizar atividades cotidianas. (...) Instituir uma efeméride dedicada à conscientização sobre a paralisia cerebral é fundamental para sensibilizar a sociedade quanto aos desafios enfrentados por essas pessoas e suas famílias — declarou.

O gerente institucional da Apae Brasil, José Marcos Cardoso do Carmo, chamou a atenção para o estigma social sobre as pessoas com paralisia cerebral, que seriam tratadas como “incapazes”, e a falta de políticas públicas de acompanhamento leva essa população a uma condição de exclusão e invisibilidade.

— A deficiência não impede o exercício da cidadania. O que impede é a ausência de oportunidade. Assim, defender a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral é conhecer o valor dessas vidas, é dar um nome à luta.

Atleta paralímpico de tênis de mesa, Marcos Vinicius Araujo do Amaral afirmou que sua entrada no esporte, aos 13 anos de idade, proporcionou inclusão na sociedade e um meio de mostrar às pessoas do que ele era capaz.

— Eu consegui participar de jogos paralímpicos, consegui estar atuando nesse esporte. Eu gostaria de ressaltar a importância da conscientização sobre a paralisia cerebral nas escolas. (...) Todos têm lugar nesse ambiente maravilhoso que é o esporte.

A campeã mundial paralímpica de arremesso de peso, Wanna Brito, salientou os desafios das pessoas com deficiência, que demandam acesso, cuidado e reconhecimento. Ela disse esperar que o Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral seja mais que uma data simbólica.

— É um passo estratégico no compromisso que este país precisa firmar com a inclusão plena.

Wanna ainda comentou a situação das famílias de pessoas com deficiência, que em sua maioria sofrem com gastos elevados, sobrecarga de trabalho e desgaste psicológico.

Coordenador-geral da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur de Almeida Medeiros mencionou o compromisso do governo federal na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e destacou o acordo de cooperação técnica com o Ministério do Esporte, que incluiu práticas esportivas nos processos de reabilitação.

— Quando a gente fala da integralidade do cuidado, é pensar essa pessoa e todo o meio social que há em torno dela, consequentemente, seus familiares, acompanhantes e cuidadores. Esse tem sido um aspecto extremamente importante que o Ministério da Saúde tem trabalhado.