A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou o projeto de Lei nº 465/2023, do deputado Iolando (MDB), que torna obrigatória a criação de salas sensoriais com tratamento acústico em locais de grande fluxo de pessoas.

A proposição abrange shopping centers, estádios esportivos, salas de cinema e teatro, locais para shows e metrôs, entre outros.

A proposta busca oferecer um ambiente adequado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante crises, garantindo a elas condições seguras e confortáveis para a regulação sensorial.

“A proposição detalha as diretrizes para as salas, incluindo isolamento acústico, controle de iluminação, estímulos sensoriais adequados e mobiliário adaptado. Ademais determina a presença de profissionais treinados para lidar com eventuais crises e determina prazos para adequação dos estabelecimentos. Por fim, propõe penalidades para o descumprimento”, justificou o parecer favorável a relatora deputada Doutora Jane (MDB).

O prazo concedido para adequação dos estabelecimentos é de até um ano.

Calçados sem par

A CDESCTMAT também aprovou o PL nº 1.235/ 2024, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), que dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores. A proposta prevê que as lojas de calçados disponibilizem obrigatoriamente calçados individuais e pares com numeração distinta. Assim, as pessoas não teriam mais que comprar um par completo mesmo quando necessitam apenas de um calçado ou de numerações distintas para cada pé.

Além disso, de acordo com a proposição, a qualidade dos calçados deve ser igual àqueles vendidos aos pares e os preços não podem ser abusivos. Ou seja, a prática comercial adotada atualmente seria alterada. Isto porque “impõe custos desnecessários e discriminatórios às pessoas com deficiência nos membros inferiores”, afirma o autor da proposta.

Os projetos receberam votos favoráveis de Doutora Jane (MDB), Daniel Donizet (MDB) e Rogério Morro da Cruz (PRD).