A gestão da água como um pacto coletivo, descentralizado e eficiente marcou o início da Reunião Plenária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), realizada nesta quinta-feira (26), em Salvador. O encontro reuniu representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), dos 14 comitês de bacia do estado e de instituições federais, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com foco no fortalecimento da governança hídrica na Bahia.

Com programação até sexta-feira (27), o Fórum promove debates sobre temas estratégicos, como cobrança pelo uso da água, sustentabilidade de barragens federais, uso de tecnologias como o MapBiomas e monitoramento das metas pactuadas na Carta de Porto Seguro. A troca de experiências também foi destaque, com representantes de estados como Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro compartilhando modelos bem-sucedidos de gestão e financiamento.

Durante a abertura, representantes da ANA apresentaram o Pacto pela Governança da Água, programa que reúne 13 iniciativas para integrar União e estados na gestão dos recursos hídricos. A coordenadora de Projetos da ANA, Mariana Coutinho, destacou os desafios comuns e o papel fundamental dos Comitês de Bacia no planejamento integrado. “Não existe gestão eficiente feita de forma isolada. Precisamos da participação efetiva dos CBHs para que os planos reflitam as reais necessidades do território”, afirmou.

Desafios e avanços marcam o compromisso da Bahia na gestão hídrica, destacou o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Antônio Martins. Segundo ele, consolidar uma base de dados integrada com a ANA é fundamental para aprimorar decisões, especialmente em bacias críticas. “Estamos focados na finalização dos planos de bacia, na cobrança pelo uso da água e no fortalecimento dos comitês regionais, passos essenciais para uma gestão eficiente e sustentável”, afirmou.

Martins ressaltou a importância de integrar dados e processos para melhorar a regulação hídrica. “Nosso desafio imediato é consolidar uma plataforma única que reúna informações sobre usuários e processos de regulação, permitindo análises mais precisas sobre a disponibilidade hídrica e estratégias para bacias em situação crítica. Estamos organizando um plano de ação para o segundo semestre, que prioriza o fortalecimento das relações institucionais e o atendimento às demandas urgentes dos comitês, sempre conforme a Lei das Águas”, explicou.

Na mesma linha, a coordenadora de Gestão Descentralizada e Interação Social do Inema, Rita Braga, enfatizou a necessidade de respostas ágeis às demandas dos comitês e o papel central do estado como articulador. “Temos uma pauta robusta e desafiadora pela frente, e é fundamental acelerar o atendimento às demandas dos comitês. O papel dos CBHs é decisivo, atuando na linha de frente e nos bastidores da gestão. Reforçamos nosso compromisso com esse trabalho coletivo, contando com o apoio da equipe técnica do órgão e da Sema”, afirmou.

Avanços da Bahia no Pacto pela Água

A Bahia avança na gestão coletiva e descentralizada por meio da aplicação eficiente dos recursos do programa Progestão, cumprimento de metas e execução dos instrumentos de gestão hídrica. Até 2025, prevê entregar os planos das bacias do Rio Paraguaçu, Recôncavo Norte e Inhambupe, além de contratar planos para outras cinco bacias. Com investimentos estimados em R$ 24 milhões até 2030, o estado planeja concluir os 14 planos de recursos hídricos e seus enquadramentos, fortalecendo a governança integrada e sustentável das águas.

Como instância estratégica de governança, o FBCBH conta com o suporte técnico e institucional da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Inema, responsáveis pelo acompanhamento e implementação das políticas debatidas no fórum. Segundo Thamires Gomes, da Coordenação dos Comitês de Bacias no Inema, essas instituições funcionam como facilitadoras no processo, assegurando que as decisões resultem em avanços reais, sempre alinhadas às diretrizes nacionais.

O Fórum Baiano de Comitês de Bacias é uma instância colegiada fundamental para articular ações entre entes federados e a sociedade civil. A presença ativa dos comitês, aliada ao suporte técnico e institucional da Sema e do Inema, reforça o protagonismo da Bahia na agenda nacional da gestão hídrica e no cumprimento dos princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Fonte

Ascom/Inema