Com protagonismo ambiental e territorial, a Bahia assume papel estratégico no lançamento do Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Nordeste, realizado nesta segunda-feira (30), em Salvador. Com uma das maiores extensões litorâneas do país e uma população costeira que depende dos recursos marinhos, o estado tem papel essencial na construção de um planejamento que concilie desenvolvimento sustentável, conservação ambiental e inclusão social. O evento marcou o início das ações regionais do processo de ordenamento do espaço marinho brasileiro, coordenado pelo governo federal por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

“É importante que a Bahia esteja inserida ativamente nesse processo. Temos quase 1.200 km de litoral, com uma população costeira que depende diretamente dos recursos naturais. Mas essa densidade populacional também exige um equilíbrio entre desenvolvimento e conservação”, afirmou o diretor de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Tiago Porto. Segundo ele, os dados e diagnósticos disponíveis no Estado podem ser disponibilizados como insumos para o PEM, fortalecendo a base técnica das futuras políticas públicas.

O diretor da Sema também destacou os avanços da Bahia na gestão costeiro-marinha. Entre eles, estão a regulamentação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que integra dimensões ambientais, sociais e econômicas; a previsão de edital para restauração de manguezais, considerados berçários da vida marinha; a elaboração de planos de adaptação climática com municípios do litoral; e o fortalecimento de parcerias com a Marinha, universidades e organizações locais para ampliar o monitoramento ambiental em áreas sensíveis como os recifes de corais.

Além da contribuição técnica, o governo baiano reforçou seu compromisso com a inclusão de comunidades tradicionais num processo participativo. “Reafirmamos nosso apoio para garantir que essas populações tenham voz ativa no PEM, seja por meio da participação em consultas públicas ou na adaptação das metodologias para incorporar seus saberes”, completou Porto.

Com o lançamento realizado em Salvador, o PEM Nordeste avança para sua fase técnica, com a realização de oficinas estaduais e a construção dos primeiros diagnósticos, sob coordenação da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e de outras universidades parceiras. O processo envolverá mapeamento e diagnóstico, elaboração de cenários futuros e negociação intersetorial. Trata-se de um planejamento contínuo, que exige o envolvimento de diferentes setores da sociedade e constante adaptação aos desafios e oportunidades do ambiente marinho.

Planejamento Espacial Marinho

O PEM é um instrumento de gestão do espaço marinho reconhecido pela Unesco, que organiza, de forma espacial e temporal, os diferentes usos do mar — da pesca à conservação ambiental, do turismo ao transporte — buscando conciliar interesses ecológicos, econômicos e sociais. No Nordeste, os trabalhos estão sendo articulados com 13 universidades da região, incluindo a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), na Bahia.

“Estamos diante de um momento histórico. O PEM é uma construção coletiva que deve refletir a diversidade dos territórios e das pessoas que vivem do mar. A Bahia tem sido um exemplo ao articular poder público, academia e comunidades em prol de uma agenda que respeite a vida marinha e as tradições que dela dependem”, destacou João Carlos de Pádua, coordenador geral do PEM Nordeste.

O Brasil se comprometeu a implementar o Planejamento Espacial Marinho até 2030, com a construção de planos específicos para todas as regiões costeiras. A oficina na Bahia é parte desse processo de construção colaborativa, que está sendo realizado em etapas em cada um dos estados do Nordeste.

Protagonismo das comunidades

O racismo ambiental é um desafio estrutural que afeta diretamente as comunidades tradicionais do litoral baiano, impondo limitações à sua participação nos processos decisórios sobre o uso do mar. Nesse contexto, a vereadora quilombola Eleutéria Paraguaçu, primeira representante dessa comunidade em Salvador, ressaltou a importância de reconhecer esses impactos para garantir que o PEM seja inclusivo e respeite o protagonismo dessas populações que sustentam a pesca artesanal e a segurança alimentar local.

Ela defende que esse planejamento precisa assegurar consulta livre, prévia e informada às comunidades pesqueiras, proteção efetiva dos ecossistemas marinhos, como manguezais e estoques pesqueiros, e reparação dos danos históricos sofridos. Para Eleutéria, nativa da Ilha de Maré, só assim o planejamento poderá contribuir para um desenvolvimento sustentável que una justiça social, preservação ambiental e valorização cultural.

Zé Pescador, liderança e presidente da ONG PróMar, também reforçou a necessidade de diálogo efetivo entre grandes empreendimentos, gestores públicos e comunidades tradicionais. Segundo ele, a ausência dessa governança integrada tem resultado na perda de territórios tradicionais e na exclusão de populações pesqueiras das decisões que impactam suas vidas.

“Sem incluir a pesca tradicional, não há desenvolvimento verdadeiro”, afirma. Para Zé, a pesca não é apenas cultura, mas a base da sobrevivência de milhares de famílias que enfrentam desafios como a degradação dos estoques pesqueiros, ameaças aos manguezais e a poluição em regiões como a Baía de Todos-os-Santos e Porto de Sauípe. Ele defende o fortalecimento do diálogo entre ciência e saberes locais, como nas iniciativas de restauração de corais realizadas na Bahia — referências construídas a partir da colaboração entre universidades e comunidades costeiras.

Fonte: Ascom/Sema