O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) completa 25 anos de sua implementação no Brasil, nesta quinta-feira (18), consolidando-se como um dos principais instrumentos legais para a proteção da biodiversidade no país. Criado pela Lei nº 9.985/2000, o sistema estabelece diretrizes claras para a criação, gestão e monitoramento das áreas protegidas, organizando-as em dois grandes grupos: as unidades de proteção integral e as de uso sustentável.

O SNUC é uma ferramenta estruturante para a gestão ambiental nos territórios. Ele oferece diretrizes legais e técnicas, além de caminhos para transformar áreas protegidas em espaços vivos de conservação, participação social e desenvolvimento sustentável. Na Bahia, a atuação do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), tem fortalecido a gestão, hoje distribuídas em 45 unidades de conservação estaduais.

O superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Luiz Araújo, destaca que o SNUC vai além de um marco legal, sendo uma base estratégica para a política ambiental. Segundo ele, a Bahia tem contribuído ativamente para o fortalecimento da gestão e do planejamento das unidades de conservação. “A atuação integrada no estado tem viabilizado políticas públicas que unem conservação da natureza, desenvolvimento sustentável e participação social por meio dos Conselhos Gestores”, pontua Araújo.

Pelo SNUC, duas categorias definem como as unidades de conservação são geridas. As de proteção integral têm foco na preservação da natureza, restringindo o uso direto dos recursos naturais e permitindo apenas atividades controladas, como pesquisas científicas e visitação monitorada. Já as unidades de uso sustentável buscam conciliar conservação ambiental com os modos de vida das populações tradicionais, autorizando práticas como pesca artesanal, extrativismo e agricultura de subsistência.

“Essas categorias permitem que o Estado atue com equilíbrio entre conservação e desenvolvimento. Algumas áreas funcionam como verdadeiros cofres ecológicos, os chamados santuários intocáveis, enquanto outras se assemelham a quintais produtivos bem cuidados, os espaços de convivência sustentável”, explica Mateus Camilo, coordenador de Unidades de Conservação do Inema.

Nos últimos anos, a Bahia tem avançado na consolidação de sua política de conservação, com a elaboração de planos de manejo, fortalecimento dos conselhos gestores e a implementação de projetos que promovem inclusão social e geração de renda sustentável nas comunidades do entorno das unidades. Também há crescente articulação com instituições federais, municipais e organizações da sociedade civil para garantir uma gestão mais efetiva e participativa.

Fonte: Ascom/Inema